https://alba.ac.mz/index.php/alba <p><strong>ALBA</strong> é uma publicação semestral do <strong>Instituto Superior de Formação, Investigação e Ciência</strong> - <strong>ISFIC</strong> que se centra em áreas de Ciências Sociais, Negócios, Direito e outras que tenham conteúdos de interesse relevante.</p> <p>Para todos números a disponibilizar ao público, a política de revisão por pares da ALBA obedecerá o sistema pares-duplo cego, isto é, nenhum parecerista saberá o nome do autor do artigo ou resumo e vice-versa.</p> <p><strong>ISSN ALBA VERSÃO ONLINE: 3006 - 2470</strong></p> <p><strong>ISSN ALBA VERSÃO IMPRESSA: 3006 - 2489</strong></p> INSTITUTO SUPERIOR DE FORMAÇÃO INVESTIGAÇÃO E CIÊNCIA - ISFIC pt-PT ALBA - ISFIC Research and Science Journal 3006-2489 https://alba.ac.mz/index.php/alba/article/view/626 <p>Angola vive desde 2014 uma crise financeira sem precedentes, o que obriga o Estado a deixar de depender exclusivamente da sua maior fonte de arrecadação de receitas (petróleo) para o efeito, vem procurando diversificar cada vez mais as suas fontes e essa tarefa é dificultada por condicionalismos de ordem meramente administrativa. Neste trabalho buscou-se investigar os impactos causados pela omissão e regularização predial no país (com especial realce para o projecto da juventude na província do Uíge) atendendo que são condições essenciais para operacionalizar uma das principais fontes de arrecadação de receitas para o Estado através dos impostos (IPU). Pelo que, o objectivo é de demonstrar de que forma o a omissão e falta de regularização jurídica dos imóveis influenciam negativamente a operacionalização desta fonte de receita para o Estado e consequentemente na vida do cidadão, pois sem a regularidade jurídica não se consegue se quer hipotecar o bem para efeito de concessão de um crédito por exemplo. Vale referir que os resultados demonstraram que só em relação a omissão predial dos imóveis que compõe o projecto da juventude na Província do Uíge (Angola) que está composto por 72 residências o Estado deixa de arrecadar anualmente o equivalente a 360.000,00 Kwanzas, que dos sete (7) anos de existência do projecto o Município teria arrecadado um total de 2.500.000,00 Kwanzas com forte impacto sobre a vida dos munícipes uma vez que o IPU é uma fonte de receita municipal. Assim sendo com o presente estudo apresenta-se as causas e soluções para o poder público operacionalizar de forma assertiva esta fonte de receita municipal. Pelo que, para concretização do objectivos, recorremos ao tipo de pesquisa bibliográfica, descritiva e o estudo de caso, quanto a abordagem é quantitativa.</p> Edgar Domingos Direitos de Autor (c) 2025 Edgar Domingos 2025-03-31 2025-03-31 1 7 3 – 11 3 – 11