A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNANTES DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
Palavras-chave:
Autoridade Tributária, crimes, governantes, punição, responsabilidadeResumo
A pesquisa é acerca da responsabilidade dos governantes da Autoridade Tributária de Moçambique. Constitui problema de pesquisa: será que há responsabilização dos governantes da Autoridade Tributária de Moçambique de 2015 a 2019? O objectivo geral é, analisar a responsabilidade dos governantes; são objectivos específicos: identificar os governantes da Autoridade Tributária de Moçambique, compreender a responsabilidade dos governantes e analisar a responsabilidade dos governantes. A pesquisa é qualitativa, quanto aos fins é descritiva, que consistiu na busca de limites do conhecimento perante uma lacuna teórica, serviu-se de pesquisa bibliográfica usando a técnica de entrevistas a quinze governantes da Autoridade Tributária Moçambique o que contribuiu para obter informações acerca de: se o fiscal tem de fazer corrupção para alimentar alguns dirigentes e sobre se os sujeitos passivos cometem fraude e evasão fiscal por haver espaço para negociar. Concluiu-se que os governantes da Autoridade Tributária de Moçambique recebem gorjetas ilícitas dos fiscais contribuindo para a perda de receitas fiscais em detrimento do erário público. Outrossim, a corrupção é endémica. A Procuradora-Geral da República manifestar a necessidade de o Estado ser pujante na neutralização e punição dos criminosos económicos e financeiros contra o erário público e; reparação dos prejuízos provocados a nação demostrando que a situação atingiu proporções alarmantes. Aos governantes prevaricadores, que lhes sejam responsabilizados administrativa e criminalmente.
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