PREJUÍZOS FINANCEIROS PELA FALTA DE TRIBUTAÇÃO DOS IMOVEIS DO PROJECTO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DO UÍGE – CATAPA

Resumo

Angola vive desde 2014 uma crise financeira sem precedentes, o que obriga o Estado a deixar de depender exclusivamente da sua maior fonte de arrecadação de receitas (petróleo) para o efeito, vem procurando diversificar cada vez mais as suas fontes e essa tarefa é dificultada por condicionalismos de ordem meramente administrativa. Neste trabalho buscou-se investigar os impactos causados pela omissão e regularização predial no país (com especial realce para o projecto da juventude na província do Uíge) atendendo que são condições essenciais para operacionalizar uma das principais fontes de arrecadação de receitas para o Estado através dos impostos (IPU). Pelo que, o objectivo é de demonstrar de que forma o a omissão e falta de regularização jurídica dos imóveis influenciam negativamente a operacionalização desta fonte de receita para o Estado e consequentemente na vida do cidadão, pois sem a regularidade jurídica não se consegue se quer hipotecar o bem para efeito de concessão de um crédito por exemplo. Vale referir que os resultados demonstraram que só em relação a omissão predial dos imóveis que compõe o projecto da juventude na Província do Uíge (Angola) que está composto por 72 residências o Estado deixa de arrecadar anualmente o equivalente a 360.000,00 Kwanzas, que dos sete (7) anos de existência do projecto o Município teria arrecadado um total de 2.500.000,00 Kwanzas com forte impacto sobre a vida dos munícipes uma vez que o IPU é uma fonte de receita municipal. Assim sendo com o presente estudo apresenta-se as causas e soluções para o poder público operacionalizar de forma assertiva esta fonte de receita municipal. Pelo que, para concretização do objectivos, recorremos ao tipo de pesquisa bibliográfica, descritiva e o estudo de caso, quanto a abordagem é quantitativa.