IMPACTO DA CARGA FISCAL NA SOBREVIVÊNCIA E COMPETITIVIDADE DAS MPMES EM MOÇAMBIQUE
Palavras-chave:
Carga Tributária, Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), Informalidade Económica, Política Fiscal, Sustentabilidade EmpresarialResumo
Este artigo analisa como a pesada carga tributária afecta a sobrevivência e competitividade das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em Moçambique. Os fundamentos teóricos da Teoria da Escolha Pública são utilizados para explicar a relação entre os incentivos governamentais e o comportamento empresarial, especialmente em economias de alta informalidade. Identificam-se os principais tributos que oneram as MPMEs recém-criadas (Imposto de Renda, IVA, contribuições sociais, taxas municipais, etc.) e discute-se como isso desestimula a formalização, reduz a eficiência das empresas e estimula a evasão fiscal. Propõem-se políticas públicas como simplificação tributária, isenções fiscais temporárias, incentivo à formalização e facilitação do registo, baseadas nas boas práticas regionais. A comparação com os países da África Austral (Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Angola, Zâmbia) destaca as experiências bem-sucedidas como regimes simplificados de imposto sobre facturamento e redução de taxas para as MPMEs. O contexto político-institucional moçambicano (domínio do partido no poder, conflito em Cabo Delgado, limitação do espaço cívico) é considerado para entender a baixa confiança nas instituições. Em suma, a evidência sugere que a combinação de alta carga tributária e a complexidade burocrática é um grande entrave para as MPMEs em Moçambique, exigindo reformas focadas na simplificação, transparência e incentivo à formalização.
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