O PAPEL DA DUE DILIGENCE NA IDENTIFICAÇÃO DE PASSIVOS OCULTOS E CONTINGÊNCIAS FISCAIS EM SOCIEDADES
Palavras-chave:
Palavras-chave: Due diligence; Passivos ocultos; Contingências fiscais; Governança corporativa.Resumo
O presente artigo analisa o papel da due diligence como instrumento essencial para a identificação de passivos ocultos e contingências fiscais nas sociedades, com especial enfoque no contexto moçambicano. A crescente complexidade dos sistemas fiscais, aliada às fragilidades institucionais e à informalidade económica, aumenta a exposição das empresas a riscos fiscais não reconhecidos nas demonstrações financeiras. A due diligence, enquanto processo investigativo multidisciplinar, permite avaliar riscos financeiros, jurídicos e fiscais antes de transações empresariais relevantes, como fusões, aquisições e reestruturações societárias. O estudo adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, incluindo normas contabilísticas internacionais, com destaque para a IAS 37. Conclui-se que a due diligence constitui um mecanismo complementar à auditoria tradicional, com forte caráter preventivo, contribuindo para o fortalecimento da governança corporativa, da transparência e da sustentabilidade empresarial em Moçambique.
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