IMPACTO DA INSUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA NA ALOCAÇÃO DO ORÇAMENTO NOS SECTORES SOCIAIS EM MOÇAMBIQUE (2006–2026)

Resumo

O artigo examina criticamente a influência do crescimento do endividamento público na distribuição dos recursos orçamentais destinados aos sectores sociais em Moçambique no período de 2006 a 2026, articulando a análise das finanças públicas com os imperativos do desenvolvimento. Recorre-se a uma abordagem metodológica mista, que integra a revisão de documentos estratégicos e normativos com a análise de séries temporais construídas com base em dados oficiais, de modo a avaliar como a expansão da dívida e o aumento dos encargos associados ao seu serviço restringem a margem fiscal do Estado. Os resultados indicam a ocorrência de uma reconfiguração estrutural da despesa pública a partir de 2015, marcada pela crescente rigidez orçamentária e pela absorção de recursos por obrigações financeiras, apesar da manutenção de níveis relativamente estáveis de despesa total em relação ao Produto Interno Bruto. Nesse contexto, os sectores sociais tornam-se particularmente vulneráveis aos ajustamentos fiscais, registando reduções relativas e impactos desiguais. Agricultura e Água evidenciam fragilidade persistente e maior exposição às restrições orçamentais, ao passo que Educação e Saúde mantêm maior continuidade institucional, embora não tenham recuperado a participação anterior no orçamento. Conclui-se que a deterioração da sustentabilidade da dívida opera como um factor estrutural de deslocação de recursos, enfraquece a função redistributiva do Estado e compromete investimentos essenciais ao desenvolvimento humano e à redução das desigualdades regionais, sublinhando a necessidade de políticas que compatibilizem a gestão prudente da dívida com a salvaguarda do financiamento social.