LIÇÕES DE FISCALIDADE: SIGNIFICADO E PERSPECTIVAS NO ENSINO SUPERIOR, FACE AO SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO
Resumo
Este artigo procura apontar os elementos que limitam um ensino mais aprofundado de matérias de fiscalidade, por conseguinte, trazer uma reflexão sobre a forma como as aprendizagens da fiscalidade são alcançadas, no contexto moçambicano. A disciplina, dedica-se ao estudo de impostos que vigoram num determinado espaço territorial bem como o conjunto de leis e regulamentos administrativos que perfazem o sistema fiscal. Em Moçambique, esta disciplina é essencialmente leccionada nas instituições de ensino superior com a finalidade de habilitar os estudantes sobre a actividade financeira do estado, sua importância junto dos operadores económicos e ao Estado, bem como sobre as obrigações declarativas relacionadas com os principais impostos do sistema fiscal. Os resultados revelam que a carga horária é diminuta para o plano de estudos proposto, essencialmente para o sistema fiscal moçambicano, por este ser extenso e bastante complexo, fazendo com que mesmo com muito esforço, não seja tarefa fácil para os planificadores do currículo e professores, lidar com o processo de ensino e aprendizagem desta disciplina. Tudo isso, remete-nos a conclusão de que, caso um bom planeamento pedagógico não seja aprimorado, pode resultar numa formação ineficaz, com impactos significativos a nível pessoal, profissional, empresarial e ao Estado, na medida em que os formandos se não dominarem os impostos, os agentes económicos não terão melhores declarações dos seus rendimentos e impostos a pagar e, o Estado não arrecadará tributos a altura para fazer face às necessidades da colectividade.
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Referências
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Legislação
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Lei 1/2023, de 17 de março – lei do ensino superior.