LIÇÕES DE FISCALIDADE: SIGNIFICADO E PERSPECTIVAS NO ENSINO SUPERIOR, FACE AO SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO

Autores

  • Patrício António Namuquita Universidade Católica de Moçambique
  • Elias Áchimo Aly Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emilio Guebuza

Resumo

Este artigo procura apontar os elementos que limitam um ensino mais aprofundado de matérias de fiscalidade, por conseguinte, trazer uma reflexão sobre a forma como as aprendizagens da fiscalidade são alcançadas, no contexto moçambicano. A disciplina, dedica-se ao estudo de impostos que vigoram num determinado espaço territorial bem como o conjunto de leis e regulamentos administrativos que perfazem o sistema fiscal. Em Moçambique, esta disciplina é essencialmente leccionada nas instituições de ensino superior com a finalidade de habilitar os estudantes sobre a actividade financeira do estado, sua importância junto dos operadores económicos e ao Estado, bem como sobre as obrigações declarativas relacionadas com os principais impostos do sistema fiscal. Os resultados revelam que a carga horária é diminuta para o plano de estudos proposto, essencialmente para o sistema fiscal moçambicano, por este ser extenso e bastante complexo, fazendo com que mesmo com muito esforço, não seja tarefa fácil para os planificadores do currículo e professores, lidar com o processo de ensino e aprendizagem desta disciplina. Tudo isso, remete-nos a conclusão de que, caso um bom planeamento pedagógico não seja aprimorado, pode resultar numa formação ineficaz, com impactos significativos a nível pessoal, profissional, empresarial e ao Estado, na medida em que os formandos se não dominarem os impostos, os agentes económicos não terão melhores declarações dos seus rendimentos e impostos a pagar e, o Estado não arrecadará tributos a altura para fazer face às necessidades da colectividade.

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Referências

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Legislação

Lei n° 15/2002, de 26 de Junho – Lei de Bases do Sistema Tributário moçambicano;

Lei n° 2/2006, de 22 de Março, Lei do Ordenamento Jurídico Tributário moçambicano.

Lei n° 1/2018 de 12 de Junho – Constituição da Republica de Moçambique;

Lei 1/2023, de 17 de março – lei do ensino superior.

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Publicado

2024-11-24

Como Citar

Namuquita, P. A. ., & Aly, E. Áchimo . (2024). LIÇÕES DE FISCALIDADE: SIGNIFICADO E PERSPECTIVAS NO ENSINO SUPERIOR, FACE AO SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO . ALBA - ISFIC Research and Science Journal, 1(5), 3–12. Obtido de https://alba.ac.mz/index.php/alba/article/view/258