Study of the inadequate expansion of the tax base in promoting tax injustice in Mozambique

Authors

  • David Armando Ernesto Jovo Universidade São Tomás, Moçambique

Keywords:

Expansion of the tax base, Tax injustice; Promotion of tax injustice.

Abstract

The broadening of the tax base (ABT) is integrating informal commerce full of subsistence businesses, limiting families from providing education to their children who end up subjecting themselves to child labor. The awarding of a 3 million taxpayer premium to a child who the first President of the Mozambique Tax Authority Rosário Fernandes recognized as having no tax capacity demonstrates political propaganda devoid of technical and scientific essence. The research concern is to study the inadequate expansion of the tax base in the promotion of fiscal injustice in Mozambique from 2009 to December 20, 2024. This research is a bibliographic review using qualitative research. The main lines of research were: i) describe the expansion of the tax base; ii) characterize tax injustice and; iii) point out the promotion of tax injustice. The results of the research bring to light the existence of illegal multinationals that do not pay taxes, the corruption of the DAF Tete elite who for 5 (five) years obtained 500,000.00MT each month. There is no clarification and recovery of 181.8 million meticais embezzled nor the renegotiation of tax benefits granted to mega-projects that would be the intelligent ABT. The research found that the ABT should consist of taxing: (i) illegal multinationals; (ii) corrupt DAF Tete elite; (iii) meet the contributory capacity and; (iv) eliminate exorbitant tax benefits.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Autoridade Tributária de Moçambique. (2014). Contribuinte 3 milhões. Maputo.

Bairrada, C. & Martins, A. (2008). Uma nota sobre a justiça fiscal em Portugal. Economia Global e Gestão 13 (3), pp. 39-69. www.scielo.mec.pt. Acesso em 2/06/2020.

Castel-Branco, C. N. (2012). Fluxos Financeiros Ilícitos em África–recursos escondidos para o desenvolvimento: Reflexões sobre Moçambique. Palestra organizada pela Universidade A Politécnica e pela Embaixada da Dinamarca, Maputo. https://scholar,google.com.br. Acesso em 02/12/2019.

Decreto n° 19/2005, de 22 de Junho. Regulamento do procedimento de fiscalização tributária. Imprensa Nacional de Moçambique. Maputo.

Decreto nº 7/2008, de 16 de Abril. Regulamento do código do imposto sobre o valor acrescentado. Imprensa Nacional de Moçambique. Maputo.

Gomes, S. E. (2015). A reforma tributária e as finanças autárquicas: implicações na base tributária e fomento do empresariado nacional. Revista Justiça do Direito. 29 (1), pp. 145-155. www.seer.upf.br. Acesso em 8/06/2020.

Jovo, D. A. E. (2023). A fiscalização da Autoridade Tributária de Moçambique e o contributo no incremento de receitas fiscais – 2015 a 2019. Revista da UI_IPSantarém. Edição Temática Unificada. Número Especial: III Simpósio de Economia e Gestão da Lusofonia. 11(2), 31-43. https://doi.org/10.25746/ruiips.v11.i2.32784. Acesso em 18/12/2024.

Jovo, D. A. E. (2024). Análise dos xiconhocas da adminstração pública moçambicana no branqueamento de capitais. ALBA - ISFIC Research and Science Journal, 1(5), 64-74. https://alba.ac.mz/index.php/alba/issue/view/7. Acesso em 18/12/2024.

Lei n° 5/2009, de 12 de Janeiro. Aprova o código do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes. Imprensa Nacional de Moçambique. Maputo.

Muconto, D. (2017). Sindicatos criminosos vigarizam contribuintes – Denuncia Autoridade Tributária. Jornal Notícias, n° 30.194, Jornal Notícias, p. 1. 2 de Novembro. Maputo.

Nakhare, A. (2017). Educação fiscal para alargamento da base tributária. Jornal Notícias, n° 30.037, p. 8. 3 de Maio. Maputo.

Ngoenha, S. E. (2019). (In) Justiça: terceiro grande consenso moçambicano. Maputo, Real Design.

Tacarindua, A. (2018). Há que repensar os incentivos fiscias para grandes projectos. Jornal Notícias, economia, pp. 4-5. 25 de Julho. Maputo.

Yunus, M. (2006). Discurso de Cerimónia de Entrega do Prémio Nobel da Paz. Comité Nobel de Noruega, 2006. 10 de Dezembro de 2006. https://iccerra.org.br. Acessado em 02.05.2020.

Zonati, L. A. R. & Ribeiro, M. F. (2006). O tributo como fator de geração da justiça fiscal e do bem-estar social. Revista Argumentum - ArgumentumbJornal of Law 6, 59-80, 206. www.osj.unimar.br. Acessado em 23/08/2020.

Published

2025-01-14

How to Cite

Jovo, D. A. E. (2025). Study of the inadequate expansion of the tax base in promoting tax injustice in Mozambique. ALBA - ISFIC RESEARCH AND SCIENCE JOURNAL, 1(6), 47–56. Retrieved from https://alba.ac.mz/index.php/alba/article/view/340