ESTUDO DO INADEQUADO ALARGAMENTO DA BASE TRIBUTÁRIA NA PROMOÇÃO DE INJUSTIÇA FISCAL EM MOÇAMBIQUE

Resumo

O alargamento da base tributária (ABT) está a integrar o comércio informal repleto de negócios de subsistência, limitando as famílias de proporcionar a educação aos filhos que acabam se sujeitando ao trabalho infantil. A atribuição prémio de contribuinte 3 milhões a uma criança que o primeiro Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique Rosário Fernandes reconheceu que não tinha capacidade tributária demonstra a propaganda política despida de essência técnica e científica.  Constitui preocupação da pesquisa estudar o inadequado alargamento da base tributária na promoção de injustiça fiscal em Moçambique de 2009 a 20 de Dezembro de 2024. A presente pesquisa é revisão bibliográfica recorreu-se da pesquisa qualitativa. As principais linhas de pesquisa foram: i) descrever o alargamento da base tributária; ii) caracterizar a injustiça fiscal e; iii) apontar a promoção de injustiça fiscal. Os resultados da pesquisa trazer à ribalta a existência de multinacionais ilegais que não pagam imposto, a corrupção da elite da DAF Tete que durante 5 (cinco) anos obtinha 500.000,00MT mensais cada. Não há esclarecimento e recuperação de 181.8 milhões de meticais desviados nem a renegociação dos benefícios fiscais concedidos a mega-projectos que seria o ABT inteligente. A pesquisa constantou que o ABT deve consistir em tributar: (i) multinacionais ilegais; (ii) elite da DAF Tete corrrupta; (iii) atender a capacidade contributiva e; (iv) eliminar os benefícios fiscais exorbitantes.