ANÁLISE DOS EFEITOS DOS CHOQUES FISCAIS, CLIMÁTICOS E DE CONFLITO SOBRE A EFICIÊNCIA DA DESPESA PÚBLICA E A DINÂMICA DA DÍVIDA PÚBLICA EM MOÇAMBIQUE (2020 – 2024)
Palavras-chave:
Eficiência da despesa pública; Choques compostos; Análise envoltória de dados; Sustentabilidade da dívida.Resumo
Entre 2020 e 2024, Moçambique enfrentou uma combinação inédita de choques fiscais, climáticos e de conflito armado, que expôs fragilidades estruturais na gestão das finanças públicas.
Este artigo analisa empiricamente como esses choques compostos afectaram a eficiência técnica da despesa pública provincial e a dinâmica da dívida pública, com base num painel equilibrado de 11 províncias ao longo de cinco anos (55 observações).A eficiência do gasto foi estimada por meio de Análise Envoltória de Dados (DEA-BCC, orientação a input), complementada por modelos de efeitos fixos e uma estratégia de diferenças em diferenças para identificar efeitos causais e validar a hipótese de tendências paralelas
. Os resultados indicam que as províncias expostas a múltiplos choques simultâneos registaram uma redução estatisticamente significativa, entre 18% e 24%, na eficiência técnica do gasto público em comparação com as restantes, o que reflecte perdas de produtividade fiscal e desorganização da provisão de serviços. Verifica-se, ainda, que a intensificação do conflito em Cabo Delgado esteve associada a uma contracção média de 24,7% do PIB provincial, evidenciando o impacto particularmente severo dos choques de segurança no desempenho económico subnacional. Apesar desse ambiente adverso, o rácio da dívida pública manteve-se estável em torno de 73% do PIB nacional, em grande medida devido à reestruturação da dívida e ao acesso a financiamento externo concessional, o que preservou a sustentabilidade macroeconómica, mas não impediu a deterioração da eficiência do gasto a nível provincial. Os achados confirmam que choques compostos deslocam a fronteira de produção do sector público e ampliam as disparidades de eficiência entre províncias, reforçando a urgência de instituições fiscais mais adaptativas e de mecanismos descentralizados de resposta a crises em estados frágeis. O estudo contribui para a literatura ao integrar indicadores de choques múltiplos num quadro de avaliação de eficiência baseado em DEA e técnicas de painel, oferecendo evidência subnacional relevante para o desenho de políticas de resiliência fiscal em Moçambique e em outros contextos de elevada vulnerabilidade.
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Referências
Afonso, A., Romero, A., & Monsalve, J. (2013). Public sector efficiency: Evidence for Latin America. Public Choice, 157(3–4), 553–580.
Acemoglu, D., García Jimeno, C., & Robinson, J. A. (2023). State capacity and economic development in fragile states (Unpublished manuscript). Massachusetts Institute of Technology.
Angrist, J. D., & Pischke, J. S. (2009). Mostly harmless econometrics: An empiricist’s companion. Princeton University Press.
Banco de Moçambique. (2020–2024). Relatório anual. Banco de Moçambique.
Besley, T., & Persson, T. (2008). Wars and state capacity. Journal of Economic Growth, 13(3), 217–252.
Blattman, C., & Miguel, E. (2010). Civil war. Journal of Economic Literature, 48(1), 3–57. https://doi.org/10.1257/jel.48.1.3
Brück, T., d’Errico, M., & Pietrelli, R. (2019). The effects of violent conflict on household resilience and food security. World Development, 122, 194–210.
Cantelmo, A., Melina, G., & Portillo, R. (2023). Compound shocks and fiscal policy in fragile states (IMF Working Paper No. 2023/045). International Monetary Fund.
Cevik, S., & Jalles, J. T. (2022). Pandemics, natural disasters, and growth: Getting the resilience dividend. Emerging Markets Review, 52, 100907.
Cevik, S., & Sedik, T. S. (2022). Fiscal consequences of natural disasters and pandemics in low income countries (IMF Working Paper No. 2022/145). International Monetary Fund.
Chr. Michelsen Institute. (2023). Costs and consequences of the hidden debt scandal of Mozambique. Chr. Michelsen Institute.
Collier, P., & Hoeffler, A. (2007). Civil war. In T. Sandler & K. Hartley (Eds.), Handbook of defense economics: Vol. 2. Defense in a globalized world (pp. 853–883). Elsevier.
De la Brière, B., & Lambert, S. (2021). Post conflict state building and public service delivery. World Development, 143, 105457.
Dell’Anno, R., & Afonso, A. (2021). The impact of natural disasters on fiscal sustainability. Environmental Economics and Policy Studies, 23(4), 871–896.
Dercon, S. (2012). The impact of shocks and risk on risk preferences: Evidence from a natural experiment in Ethiopia. Journal of African Economies, 21(3), 385–411.
Fürstenau, D., et al. (2024). Compound climate and conflict risks in fragile states. Nature Sustainability. Advance online publication.
Gupta, S., Davoodi, H., & Alonso Terme, R. (2005). Does corruption affect income inequality and poverty? IMF Staff Papers, 52(Special Issue). International Monetary Fund.
Gupta, S., & Verhoeven, M. (2001). The efficiency of government expenditure: Experiences from Africa. European Journal of Political Economy, 17(3), 417–448.
Hanlon, J. (2016). Mozambique’s “hidden debt” scandal. Review of African Political Economy, 43(149), 510–517.
Instituto Nacional de Estatística. (2020–2024). Quadros do Produto Interno Bruto Provincial. Instituto Nacional de Estatística de Moçambique.
Instituto Nacional de Gestão de Calamidades. (2021). Relatório anual de gestão de calamidades 2021. Instituto Nacional de Gestão de Calamidades.
International Monetary Fund. (2021). Regional economic outlook: Sub Saharan Africa (Edição 2021). International Monetary Fund.
International Monetary Fund. (2022–2023). Fiscal monitor: Climate fiscal policy for a just transition. International Monetary Fund.
Justino, P. (2009). Poverty dynamics, conflict, and convergence in Mozambique (HiCN Working Paper No. 75). Households in Conflict Network.
Klomp, J., & Valckx, K. (2014). Natural disasters and economic growth: A meta analysis. Global Environmental Change, 26, 183–195.
Lakatos, E. M., & Marconi, M. A. (2003). Fundamentos de metodologia científica (5. ed.). Atlas.
Ministério da Economia e Finanças. (2020–2024). Boletim do Planeamento do Sector Público e Orçamento do Estado (BdPESOE). Governo de Moçambique.
Ministério da Economia e Finanças. (2024). Quadros Produto Interno Bruto Provincial e Mapa II de Desembolso de Financiamento Externo. Governo de Moçambique.
Organisation for Economic Co operation and Development. (2007). Performance indicators for public spending efficiency in primary and secondary education (OECD Economics Department Working Paper No. 546). OECD Publishing.
Panizza, U., & Presbitero, A. F. (2014). Public debt and economic growth: Is there a causal effect? Journal of Macroeconomics, 41, 21–41.
Presbitero, A. F., Ghura, D., Dell’Ariccia, G., & Céspedes, L. F. (2018). Public debt in developing countries: Trends, determinants, and challenges. IMF Economic Review, 66(1), 17–42.
Reinhart, C. M., & Rogoff, K. S. (2010). Growth in a time of debt. American Economic Review: Papers & Proceedings, 100(2), 573–578.
World Bank. (2022). Mozambique country economic memorandum: Building resilience in a context of multiple shocks. World Bank Group.
