GOVERNO ELECTRÓNICO EM MOÇAMBIQUE E QUALIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR MEIO DO PORTAL DO CONTRIBUINTE EM INHAMBANE
Palavras-chave:
Avaliação, Governo electrónico, Administração pública, Qualidade de ServiçosResumo
Este estudo visou avaliar o estágio actual de implementação do governo electrónico em Moçambique e qualidade de serviços públicos prestados por meio do portal do contribuinte, no contexto de Inhambane. A intenção foi realizar uma apreciação sobre o nível de implementação das iniciativas de utilização de soluções digitais e-government em vigor na relação entre a administração pública e o cidadão, assinalando os seus efeitos no melhoramento das acções desenvolvidas por meio do portal do contribuinte da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM). Metodologicamente, realizou-se pesquisa bibliográfica com abordagem mista apoiada no método de estudo de caso único. A colecta de informações foi feita com base em entrevistas dirigidas aos funcionários da ATM e Delegação Provincial do Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE). Além desse procedimento, administrou-se um questionário aos contribuintes usuários e beneficiários da iniciativa, sustentado no modelo Common Measurment Tool-CMT, para o aferimento da satisfação em relação aos serviços oferecidos pelo portal. Os resultados da pesquisa revelam que a introdução do portal do contribuinte simplificou, em grande medida, os procedimentos e tempo despendidos para a declaração e pagamento de impostos tendo, por conseguinte, efeitos significativos na qualidade dos serviços oferecidos. Os usuários do portal estão satisfeitos com tendência a “muito satisfeitos”, quando observadas as médias das pontuações de cada dimensão selecionada para a pesquisa, dos 21 contribuintes inquiridos, espelhando hiatos reduzidos para cada dimensão analisada. Conforme a avaliação realizada, o país segue ainda na etapa inicial da fase de transacção de uso do modelo de governação electrónica efectivo, existindo, pois, actualmente alguns portais governamentais, incluindo o portal do contribuinte, que apresentam serviços online completos, possibilitando os cidadãos conduzirem e concluírem as suas solicitações com maior comodidade, embora se evidenciem ainda desafios importantes para a sua viabilização.
Downloads
Referências
ANES, A. C. Estado de maturidade do e-Government Municipal do Distrito de Bragança. Instituto Politécnico de Bragança, 2009.
CÉLIO, E. R. M. Análise da Implementação e Desenvolvimento do Governo Electrónico Brasileiro: caso das pequenas prefeituras do Curimtaú paraibano. Universidade Federal da Paraíba. Dissertação de Mestrado. Brasil, 2013.
CEPIK, M. A. C. & MARCELINO, H. M. Segurança cibernética em Moçambique: conceitos, infraestrutura e desafios de implementação. Rev. Carta Intermacional, Belo Horizonte, v. 16, n. 3, e1130, 2021.
DE LAIA, M. M. Políticas de Governo Electrónico em Estados da Federação Brasileira: uma contribuição para análise segundo a perspectiva institucional. Tese de doutoramento. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2009.
CRUZ, A. L. C. V. Modelação do Governo Electrónico para Países Emergentes: O caso de São Tomé e Príncipe. Tese de Doutoramento. Universidade do Minho. Portugal, 2013.
DIAS, C. A. Método de Avaliação de Programas de Governo Electrónico sob óptica do cidadão-cliente: Uma aplicação no contexto Brasileiro. Tese de Doutorado em Ciência de informação do Departamento de Ciência da Informação e documentação da Universidade de Brasília. Brasil, 2006.
DIAS, A. S. & PINHEIRO, M. M. K. Política de Governo Electrónico em Moçambique: Um olhar na perspectiva de uma cultura de informação. Belo Horizonte. Brasil, 2012.
DINSDALE, G. et al. Metodologia para medir a satisfação do usuário no Canadá: desfazendo mitos e redesenhando roteiros. Cadernos ENAP, Brasília, ENAP, 2000.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social, 6ª Edição, Editora Atlas: São Paulo, 2008.
JÚNIOR, A. Governos electrónicos em Moçambique e os dilemas de accountability vertical no contexto da COVID-19. África (São Paulo, 1978, Online), São Paulo, n. 43, p. 20-49, 2022.
JUNIOR, D. A. N. Governo Electrônico: uma reflexão sobre os limites da interactividade cidadã no modelo brasileiro da gestão pública digital de difusão de informação. Revista Eptic, v. 21, n. 1, jan-abr, p. 22-45, 2018.
LUNDIN, I. B. Metodologia de Pesquisa em Ciências Sociais. Escolar Editora, Maputo, Moçambique, 2016.
MORENO, M. C. L. Avaliação de Governo Electrónico (e_government): Análise do Portal de Cabo Verde. Programa de Pós-graduação em Administração de Organizações. Universidade de São Paulo. Brasil, 2014.
NEVES, A. Gestão na Administração Pública. 1ª Edição, Editora Pregaminho: Portugal, 2002.
NISHIMURA, A. Z. F. C. et al.;. Uma avaliação do Governo Electrónico em Portugal sob a óptica dos Utilizadores. Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação. Universidade de Aveiro. Lisboa, p. 585-603, 2021.
OLIVEIRA, S. I. S. A qualidade do Serviço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e os Serviços Públicos: O uso do Portal de Segurança Social pela Empresa da CMM. Dissertação de Mestrado. Porto, 2013.
SILVESTRE, H. C. Gestão Pública. Modelos de Prestação no Serviço Público. Escolar Editora. Lisboa, 2010.
SIMIONE, A. A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 3, p. 551–570, 2014.
VIANA, A. C. A. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fé, vol. 8, n. 1, p. 115-136, ene. /jun. 2021. DOI 10. 14409/ redoeda.v8i1.103303, 2021.
YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Porto Alegre: 2ª Edição. Bookman. Rio de Janeiro, 2001.
KOOIMAN, J. Modern Governance. SAGE, Londres,1994.
